Termos de Adesão e Política de Privacidade

Ref.: Ensino online em Saúde

  1. A contratada Profissionais - Informação e Comunicação Ltda. CNPJ: 39.943.601/0001-73 - Av. Gil de Abreu, 2000, Jardim Esperança, Londrina/PR, CEP: 86058-100.

    1. O(a) contratante, doravante chamado(a) de usuário/aluno, portador(a) dos documentos informados no cadastro e devidamente registrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, doravante chamado de login e senha.
      Contratam e acordam entre si o seguinte:

      1. DO OBJETO

        1. O Learning Card disponibilizará ao usuário/aluno os seguintes serviços via Internet:
          Conteúdo de curso online no modelo Atualização no qual o usuário/aluno se matriculou, no site do Learning Card ONLINE, contados a partir da confirmação do pagamento do curso.

          1. O sistema do site requisitará ao usuário/aluno o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inscrição) para acesso à área restrita do aluno.

            1. Ressalta-se que o acesso à Internet é de responsabilidade única e exclusiva do usuário.

            2. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

              1. O Learning Card permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ao curso matriculado, salvo caso fortuito ou motivo de força maior.

                1. O Learning Card se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet.

                  1. O Learning Card se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas gerando indisponibilidade no site durante o período da manutenção visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

                    1. Após a conclusão do curso pelo CONTRATANTE(usuário/aluno), com o arquivo do histórico do aluno concluído, as repostas aos Testes para Certificação realizadas e a liberação para impressão do Certificado de conclusão, o Learning Card estará liberando o conteúdo para pesquisa e esclarecimento de dúvidas durante 24(vinte e quatro) horas por dia, 7 dias por semana.

                      1. O certificado de conclusão tem validade curricular e é reconhecido como Curso de Atualização Online. Esclarecemos que o MEC não reconhece cursos de Atualização Online para temas livres em qualquer área da saúde.

                        1. O Learning Card não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que este serviço será fornecido tal como estiver disponível.

                          1. O Learning Card poderá eventualmente modificar os termos do serviço aqui especificado a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia.

                            1. O Learning Card reserva-se o direito de modificar, interromper temporária ou definitivamente o serviço a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.

                            2. DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO/ALUNO

                              1. DA CONTA DO USUÁRIO/ALUNO: LOGIN E SENHA E SEGURANÇA

                                1. Todo usuário/aluno que utilizar a plataforma de ensino do Learning Card cadastrará um login de sua escolha e uma senha de acesso durante o processo de registro.

                                2. O LOGIN escolhido pelo usuário será de uso do mesmo, mas de propriedade exclusiva do Learning Card, devendo ser validado e podendo ser recusado caso tenha alguma inconsistência, a critério exclusivo do Learning Card.

                                3. O usuário/aluno, é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível. Bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta.

                                4. O usuário/aluno poderá alterar sua senha a qualquer momento.

                                5. O usuário/aluno concorda em notificar imediatamente o Learning Card sobre qualquer uso não autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

                              2. O usuário/aluno deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) e todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão a ela, incluindo, mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador, modem e outros dispositivos de acesso à internet.

                                1. O usuário/aluno concorda em ter o acesso cancelado caso o Learning Card tome o conhecimento, por si ou por terceiros, que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.

                                  1. Se, a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato, o Learning Card identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo usuário/aluno não são verdadeiros, o Contrato será rescindido automaticamente sem aviso prévio.

                                    1. O Learning Card não oferece garantias de qualquer natureza com relação a este serviço, sejam expressas ou implícitas.

                                      1. O Learning Card não garante que este serviço será adequado às necessidades do usuário/aluno ou que será prestado de maneira ininterrupta ou livre de erros.

                                        1. O Learning Card não é, e nem será responsável, no tocante ao objeto deste contrato, pela qualidade da conexão do computador do usuário/aluno à internet em qualquer circunstância; pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet; pela impossibilidade de utilização do serviço em razão da incompatibilidade do mesmo com a configuração técnica do computador ou dispositivo de acesso do usuário/aluno.

                                        2. DAS PROMOÇÕES NO SITE

                                          1. As promoções e patrocínios de empresas serão sempre divulgadas no site da CONTRATADA.

                                            1. Qualquer venda ou promoção realizada por terceiros sem a sua identificação e descrição das regras com os descontos promocionais devidamente registrados no site da CONTRATADA e neste termo de adesão não serão validadas.

                                            2. CONDIÇÕES

                                              1. As cláusulas apresentadas no presente termo de adesão estarão aceitas a partir do momento em que o usuário efetivar a sua Matrícula.

                                                1. As formas de pagamento de valores com ou sem promoção serão sempre apresentadas no site da empresa e as informações cedidas pelo usuário no formulário de cobrança são de total responsabilidade do mesmo.

                                                  1. Em havendo quaisquer impedimentos ao não cumprimento do presente termo de adesão por motivo de responsabilidade do usuário, o Learning Card reserva-se ao direito de suspender os serviços previstos neste termo de adesão e obriga-se a avisar ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

                                                  2. Em caso de não regulamentação da situação do usuário/aluno, a partir do 5o (quinto) dia, contado desde o momento da notificação, o Learning Card estará autorizado a cancelar a inscrição do usuário/aluno sem prévio aviso.

                                                  3. O usuário autorizará o Learning Card a efetuar a cobrança na forma e meio escolhidos pelo usuário, ficando a mesma isenta de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

                                              2. DO LEARNING CARD

                                                Para a utilização do Learning Card será necessário o registro do cadastro do aluno no site da CONTRATADA. A liberação dos cursos que fazem parte dos respectivos cartões, só acontecerá após a efetivação da matrícula e confirmação de pagamento na loja da CONTRATADA.

                                                Voucher Learning Card Patrocinado

                                                O Voucher Learning Card Patrocinado permite o acesso aos cursos descritos na vitrine do site e no e-mail enviado ao contratante, e tem validade de 6 meses com acesso ilimitado a todos os conteúdos disponibilizados em parceria com empresas patrocinadoras, a partir do envio do CóDIGO DE ACESSO LIBERADO ao(s) curso(s) patrocinado(s).

                                                Voucher Learning Card Promocional

                                                O Voucher Learning Card Promocional permite o acesso aos cursos descritos na vitrine do site e no e-mail enviado ao contratante, e tem validade de 12 meses de acesso ilimitado a todos os conteúdos adquiridos e disponibilizados em condição promocional a partir do primeiro acesso após a compra.

                                                Voucher Learning Card Students

                                                O Voucher Learning Card Students é voltado somente aos acadêmicos em qualquer área da saúde (por isso, o seu certificado será de acadêmico), e permite o acesso aos cursos descritos na vitrine do site Learning Card e no e-mail enviado ao contratante, e tem validade de 6 meses de acesso ilimitado a todos os conteúdos adquiridos e disponibilizados a partir da data do primeiro acesso após a compra.

                                                Política de Privacidade

                                                A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Profissionais - Informação e Comunicação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.943.601/0001-73, com sede na Av. Gil de Abreu e Souza, número 2000, Jd. Esperança, Londrina/PR, CEP: 86058-100, titular da plataforma e site LEARNING CARD – PASSAPORTE DO CONHECIMENTO EM SAÚDE, doravante denominada "LEARNING CARD", com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da LEARNING CARD, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do LEARNING CARD, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

                                                Define-se como USUÁRIO, o PROSSIONAL DE SAÚDE e o USUÁRIO COMUM.

                                                1. GLOSSÁRIO
                                                1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do USUÁRIO, quando o USUÁRIO visita o site. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet. USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços do LEARNING CARD.

                                                2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
                                                2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

                                                USUÁRIO

                                                CATEGORIA
                                                DADOS
                                                FINALIDADE
                                                CPF, RG, E-mail, Nome, Sobrenome, Senha, CEP, Endereço, Cidade, Estado, Celular.
                                                Identificação e autenticação do USUÁRIO na plataforma

                                                USUÁRIO PROFISSIONAIS DA SAÚDE

                                                CATEGORIA
                                                DADOS
                                                FINALIDADE
                                                CPF, RG, E-mail, Nome, Sobrenome, Senha, CEP, Endereço, Cidade, Estado, Número do Registro no Conselho Regional
                                                Identificação e autenticação doUSUÁRIOna plataforma
                                                CADASTRAIS
                                                Especialidade registrada no Conselho
                                                Recebimento de comunicação da plataforma por e-mail com a Descrição do Perfil Profissional
                                                OBRIGATÓRIOS
                                                Número do Conselho Regional
                                                CADASTRAIS
                                                Complemento, Bairro, Telefone Fixo

                                                2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo LEARNING CARD, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
                                                2.3. O LEARNING CARD não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.
                                                2.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site LEARNING CARD é de propriedade e responsabilidade da Profissionais - Informação e Comunicação, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro do LEARNING CARD e descritos nesta Política de Privacidade;
                                                2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Profissionais - Informação e Comunicação, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do LEARNING CARD, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.


                                                3. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
                                                3.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente, atendem ao princípio da sua necessidade (USUÁRIO) e podem incluir:
                                                3.2. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud) com servidores localizados no Brasil.
                                                3.3. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Profissionais - Informação e Comunicação se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do LEARNING CARD, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.
                                                3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a Profissionais - Informação e Comunicação poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses;
                                                3.4.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção;
                                                3.4.2. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.


                                                4. COMPARTILHAMENTO
                                                4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
                                                i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
                                                ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação;
                                                iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela Profissionais - Informação e Comunicação para viabilizar o site e plataforma LEARNING CARD juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.
                                                4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.


                                                5. CONSENTIMENTO
                                                5.1. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.
                                                5.2. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento do LEARNING CARD disponibilizados no site e na plataforma, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.

                                                6. SEGURANÇA
                                                6.1. O LEARNING CARD aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se a exigência de senha de complexidade alta, criptografia da senha e dos dados armazenados, e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO.


                                                7. DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                7.1 O LEARNING CARD não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
                                                7.2. O LEARNING CARD reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site LEARNING CARD;
                                                7.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, o LEARNING CARD notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.
                                                7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o USUÁRIO poderá entrar em contato com pelo e-mail [email protected], sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre 2ª (segunda) e 6ª (sexta-feira), no horário comercial, exceto em feriados.
                                                7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo LEARNING CARD, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.
                                                7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.
                                                7.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo LEARNING CARD, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

                                                8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
                                                8.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

                                                Termos de Uso

                                                A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”) da Profissionais - Informação e Comunicação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.943.601/0001-73, com sede na Av. Gil de Abreu e Souza, número 2000, Jd. Esperança, Londrina/PR, CEP: 86058-100, titular da plataforma e site LEARNING CARD, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam quaisquer ambiente do site LEARNING CARD ou utilizam suas funcionalidades. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site LEARNING CARD, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar seu acesso.
                                                Define-se como USUÁRIO, o PROSSIONAL DE SAÚDE e o USUÁRIO COMUM.

                                                1. OBJETO
                                                1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades e serviços do LEARNING CARD ou por ele disponibilizados, pertencentes exclusivamente à Profissionais - Informação e Comunicação ou seus parceiros;
                                                1.2. Os serviços prestados e as funcionalidades disponibilizadas pelo site LEARNING CARD são destinados aos USUÁRIOS que acessarem este site;
                                                1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com o LEARNING CARD ou alguma de suas funcionalidades;
                                                1.2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados;
                                                1.2.3. O LEARNING CARD poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do seu Portal a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.
                                                1.3. Os USUÁRIOS do site LEARNING CARD estarão sujeitos a regras e requisitos técnicos complementares para a efetivação do seu cadastro;
                                                1.4. Embora a plataforma LEARNING CARD preste serviços e disponibilize funcionalidades a todos os profissionais da área, NÃO ESTABELECE NENHUM TIPO DE RELAÇÃO OU VÍNCULO ENTRE Profissionais - Informação e Comunicação, USUÁRIOS e seu local de atendimento em atendimento ao disposto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018);
                                                1.4.1. Conforme disposto nos artigos 68 e 69 do mesmo Código de Ética Médica, o site LEARNING CARD oferece um ambiente digital de TOTAL INDEPENDÊNCIA E NÃO INTERAÇÃO entre estes profissionais e seu LOCAL DE ATENDIMENTO, SEJA PRESENCIAL OU REMOTO, e NÃO HÁ NENHUM MEIO DE OBTENÇÃO DE QUALQUER TIPO DE VANTAGEM que decorra de influência direta em virtude da atividade profissional de saúde.


                                                2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO LEARNING CARD
                                                2.1. O LEARNING CARD e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Profissionais - Informação e Comunicação a:
                                                2.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
                                                2.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
                                                2.1.3. Proteger os dados coletados via LEARNING CARD conforme as melhores práticas de segurança da informação aplicadas ao setor.
                                                2.2. A Profissionais - Informação e Comunicação envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade de seus serviços e funcionalidades. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a Profissionais - Informação e Comunicação por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade de seus serviços e funcionalidades;
                                                2.2.1. Se isso ocorrer, a Profissionais - Informação e Comunicação fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o site LEARNING CARD depende para ficar disponível.
                                                2.3. Em nenhuma hipótese a Profissionais - Informação e Comunicação se responsabilizará por:
                                                2.3.1. Falhas de acesso ao LEARNING CARD decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
                                                2.3.2. Quaisquer problemas, bugs, falhas ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
                                                2.3.3. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site LEARNING CARD, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
                                                2.3.4. Informações contidas nos cadastros feitos por meio do site LEARNING CARD , sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos USUÁRIOS, os quais serão, respectivamente, os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
                                                2.4. O LEARNING CARD somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios seja @learningcard.com.br. O LEARNING CARD não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing);
                                                2.5. O LEARNING CARD pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, serviços e/ou conteúdo, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer as melhores funcionalidades e serviços aos USUÁRIOS;
                                                2.5.1. O LEARNING CARD poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao site, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
                                                2.6. A Profissionais - Informação e Comunicação poderá, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração do site LEARNING CARD , visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso;
                                                2.6.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a Profissionais - Informação e Comunicação não será responsabilizada pela indisponibilidade no site LEARNING CARD , por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
                                                2.7. A Profissionais - Informação e Comunicação não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao site LEARNING CARD . Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site LEARNING CARD conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do site permanecer fora do ar, independentemente da motivação;
                                                2.8. A Profissionais - Informação e Comunicação poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS ao site LEARNING CARD , conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento das funcionalidades e serviços do site;
                                                2.9. A Profissionais - Informação e Comunicação reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIOS que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento do LEARNING CARD , ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações no site, incluindo, mas sem limitação, a inserção de dados falsos e/ou incorretos, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.


                                                3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
                                                3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
                                                3.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o site LEARNING CARD, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
                                                3.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais de sua exclusiva titularidade, corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo LEARNING CARD para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;
                                                3.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
                                                3.1.4. Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do LEARNING CARD , não sendo aceitável nenhuma escusa caso o USUÁRIO não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
                                                3.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Profissionais - Informação e Comunicação, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no LEARNING CARD;
                                                3.1.6. Não acessar as áreas de programação do site LEARNING CARD, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;
                                                3.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, integrar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do site LEARNING CARD e de suas funcionalidades;
                                                3.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
                                                3.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
                                                3.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança do site LEARNING CARD para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da Profissionais - Informação e Comunicação e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site LEARNING CARD;
                                                3.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado ao LEARNING CARD ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Profissionais - Informação e Comunicação.
                                                3.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si no site LEARNING CARD, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados;
                                                3.2.1. As funcionalidades que compõem o site LEARNING CARD são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Profissionais - Informação e Comunicação, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam;
                                                3.2.2. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site LEARNING CARD em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Profissionais - Informação e Comunicação a direito de terceiro;
                                                3.2.3. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da Profissionais - Informação e Comunicação o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro do site LEARNING CARD.
                                                3.3. O USUÁRIO reconhece que, ainda que o LEARNING CARD tenha backup para os dados e informações inseridos em sua plataforma, a manutenção da disponibilidade dos dados e informações também é de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO igualmente se obriga a manter um backup seguro dos dados e informações sob sua responsabilidade;
                                                3.3.1. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades acima estabelecidas, o USUÁRIO fica ciente e declara que:
                                                3.3.2. Utilizará as funcionalidades e serviços disponibilizados via LEARNING CARD somente em benefício próprio, tendo ciência de que é expressamente PROIBIDA a utilização de tais funcionalidades e serviços em benefício de terceiros.


                                                4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
                                                4.1. Sujeito a estes Termos, o LEARNING CARD concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar as funcionalidades e serviços contratados somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
                                                4.2. Todos os direitos relativos do site LEARNING CARD, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Profissionais - Informação e Comunicação, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas no site LEARNING CARD.
                                                4.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da Profissionais - Informação e Comunicação só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização dos seus signatários. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.
                                                4.4. O uso comercial da expressão “LEARNING CARD”, e de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do LEARNING CARD, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Profissionais - Informação e Comunicação e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
                                                4.5. Ao acessar o site LEARNING CARD, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Profissionais - Informação e Comunicação, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados por ou registrados em nome da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site LEARNING CARD.
                                                4.6. O acesso ou uso do conteúdo e das funcionalidades e serviços do LEARNING CARD não confere ao USUÁRIO quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.
                                                4.7. É vedada a utilização do site LEARNING CARD para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da Profissionais - Informação e Comunicação.
                                                4.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Profissionais - Informação e Comunicação e somente nos limites permitidos;
                                                4.8.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Profissionais - Informação e Comunicação;
                                                4.8.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
                                                4.9. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no site LEARNING CARD ou de titularidade da Profissionais - Informação e Comunicação;
                                                4.10. O envio por parte do USUÁRIO para o LEARNING CARD, por meio dos canais de contato, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela Profissionais - Informação e Comunicação ficando a critério exclusivo da mesma oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.


                                                5. PROTEÇÃO DE DADOS
                                                5.1. O LEARNING CARD possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no seu site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos;
                                                5.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.


                                                6. ATENDIMENTO
                                                6.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas ao LEARNING CARD por meio do formulário de contato disponível em: https://www.learningcard.com.br/contato , ou pelos telefones e demais meios de contato indicados no site e neste documento.


                                                7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
                                                7.1. Em nenhum caso a Profissionais - Informação e Comunicação, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequências ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma LEARNING CARD, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços; (ii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO no site; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no LEARNING CARD, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vi) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma LEARNING CARD.


                                                8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
                                                8.1. O LEARNING CARD NÃO GARANTE que: a) o serviço funcionará ininterruptamente, disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos imediatamente; ou c) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos do USUÁRIO.


                                                9. DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO E SANCIONATÓRIO
                                                9.1. O USUÁRIO é livre para, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento voluntário do LEARNING CARD;
                                                9.1.1. O descredenciamento voluntário poderá ser solicitado por meio dos canais de atendimento do LEARNING CARD disponíveis no site (contato) ou pelos e-mails: [email protected] ou [email protected] ;
                                                9.1.2. O atendimento do LEARNING CARD processará o pedido em até 15 (quinze dias), podendo este prazo ser prorrogado mediante fundada justificativa.
                                                9.2. O descumprimento dos presentes Termos pelo USUÁRIO poderá ensejar, imediatamente e a exclusivo critério do LEARNING CARD, o descredenciamento sancionatório do USUÁRIO, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados à Profissionais - Informação e Comunicação.


                                                10. DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                10.1. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO reconhece que este Termo de Uso e a Política de Privacidade do LEARNING CARD preveem condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, com destaque para a ausência de dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade;
                                                10.2. Ao navegar pelo LEARNING CARD e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado;
                                                10.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, o LEARNING CARD reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso no LEARNING CARD;
                                                10.3.1. A discordância com os novos Termos de Uso deverá ser imediatamente informada pelo USUÁRIO ao setor de atendimento do LEARNING CARD;
                                                10.3.2. A informação de discordância com os novos Termos de Uso pelo USUÁRIO poderá, a exclusivo critério do LEARNING CARD, gerar o descredenciamento do USUÁRIO.
                                                10.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo;
                                                10.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva;
                                                10.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o USUÁRIO e LEARNING CARD, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. O LEARNING CARD permanecerá uma entidade independente e autônoma;
                                                10.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas no LEARNING CARD também será válida, eficaz e suficiente para a comunicação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e aos serviços prestados pelo LEARNING CARD, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos;
                                                10.8. O LEARNING CARD tem como base a data e horários oficiais de Brasília.


                                                11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
                                                11.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

                                                Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao LEARNING CARD!


                                                Última atualização: 16 de Dezembro de 2020

                                                Learning Card.